Documentos Estratégicos
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CONHEÇA OS DOCUMENTOS ESTRATÉGICOS
O Projeto Educativo é o primeiro grande instrumento de planeamento da ação educativa das escolas, devendo por isso, servir permanentemente de ponto de referência e orientação na atuação de todos os elementos da comunidade educativa em que as escolas se inserem, em prol da formação de pessoas e cidadãos cada vez mais cultos, autónomos, responsáveis, solidários e democraticamente comprometidos na construção de um destino comum e de uma sociedade melhor.
De acordo com o Decreto Lei nº 8/2019 de 22 de fevereiro, o Regulamento interno – é um documento que estabelece as normas e procedimentos que regulam o funcionamento dos órgãos da administração e gestão, das estruturas da gestão intermédia, e dos serviços administrativos dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas em consonância com a presente lei, e deve ser considerado como a norma básica para o seu bom funcionamento.
O desposto do presente regulamento interno define o regime do funcionamento da Escola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas e serviços, bem como os
direitos e deveres dos membros da comunidade escolar. Aplica-se a toda a comunidade escolar, alunos, professores, pessoal auxiliar, funcionários administrativos e o Conselho Diretivo da escola, pais e encarregados de educação.
O Plano Anual de Atividades (PAA) constitui um dos documentos de autonomia das escolas. É um documento de planeamento que define, “em função do projeto educativo, os objetivos, as formas de organização e de programação das atividades e que procede à identificação dos recursos necessários à sua execução”.
Assume-se, assim, como um dos mais importantes instrumentos de gestão e autonomia da Escola, interagindo com os outros instrumentos estruturantes, nomeadamente o Projeto Educativo (PE), O Regulamento Interno (RI), O Orçamento, O Relatório Final de Atividades.
